Aprovado projeto que cria Cadastro Nacional de Animais Domésticos para garantir segurança na compra e venda de pets
Aprovado o projeto que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, na última quarta-feira (22), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA). O PL 2.230/2022 tem como objetivo principal tornar mais segura a compra e venda de animais de estimação, além de facilitar o combate às zoonoses, aos maus-tratos e ao abandono.
Com a implementação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, será possível criar um controle mais efetivo sobre a origem e a situação de saúde dos animais comercializados. Isso permitirá uma maior rastreabilidade dos pets, garantindo que os criadores e vendedores cumpram as normas de bem-estar animal e saúde pública.
Além disso, o cadastro facilitará a identificação de animais que tenham sido vítimas de maus-tratos ou abandono, contribuindo para a proteção e o cuidado desses seres vivos indefesos. Com um banco de dados nacional, as autoridades poderão atuar de forma mais rápida e eficaz em casos de denúncias de crimes contra os animais.
A sociedade civil organizada e protetores dos animais veem com bons olhos a iniciativa, pois acreditam que o Cadastro Nacional de Animais Domésticos será uma importante ferramenta na promoção do bem-estar animal e no combate à exploração e negligência.
Portanto, a aprovação desse projeto é vista como um avanço no cenário legislativo brasileiro, demonstrando o compromisso do Congresso Nacional em garantir uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos e animais. Resta agora aguardar os próximos passos da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e torcer para que seja aprovada e implementada com sucesso.
