Projeto que garante atendimento médico a menores de pais vítimas de violência é aprovado na Comissão de Direitos Humanos.
Na última quarta-feira (22), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um importante projeto de lei que visa assegurar atendimento médico e psicossocial para menores que tiveram seus pais vítimas de violência grave ou que foram presos.
O PL 1.151/2023, de autoria da Câmara dos Deputados, teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que fez ajustes de redação no texto. Agora, a proposta seguirá para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O principal objetivo do projeto é modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o acesso de menores ao acompanhamento médico e psicológico quando um dos pais ou responsáveis é vítima de violência grave ou está encarcerado. Atualmente, esse direito é garantido apenas para menores que sofreram negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
Em sua justificativa, Dorinha destacou a importância da proposta, ressaltando a Lei 12.962 de 2014, que assegura o convívio da criança e do adolescente com pais privados de liberdade. Com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais mostrando a alta população carcerária no Brasil, a senadora enfatizou a necessidade de combater não só a violência, mas também suas consequências psicológicas devastadoras.
Ao finalizar sua fala, a senadora enfatizou: “Nossa sociedade não pode permitir que nossas crianças e adolescentes sejam afetados psicologicamente pelas violências que os rodeiam. Precisamos agir para garantir que cresçam sem medo e raiva, preservando seu desenvolvimento emocional saudável.”
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
