Projeto de Lei propõe proibição de férias coincidentes com folgas para trabalhadores marítimos, em análise na Câmara dos Deputados

22/05/2024 – 17:55

O Projeto de Lei 1392/24 está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que impactam diretamente os trabalhadores marítimos. A proposta visa proibir empresas de concederem férias aos trabalhadores em períodos coincidentes com suas folgas.

De acordo com o texto, a concessão de folga durante o período de férias do trabalhador marítimo seria considerada uma violação aos acordos coletivos de trabalho vigentes.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, justifica a necessidade da medida destacando a intensa jornada de trabalho dos marítimos. Ele ressalta que, tradicionalmente, os marítimos têm um período igual de folgas para cada jornada de trabalho realizada, garantindo um equilíbrio entre tempo embarcado e tempo em terra.

Donizette enfatiza que muitas empresas têm concedido férias aos marítimos durante seus períodos de folga, o que resulta na não efetivação do período de férias a que esses profissionais têm direito de acordo com a legislação trabalhista.

Próximos passos
A proposta passará por mais análises nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário, a menos que haja decisões divergentes entre as comissões ou recursos para apreciação no Plenário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein