Comissão aprova projeto de lei para cooperação interfederativa e transferência de recursos para desastres naturais e defesa civil.
17/05/2024 – 15:24
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei
No dia 17 de maio de 2024, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que estabelece regras para a cooperação interfederativa nas ações de gerenciamento de riscos e desastres, bem como para a transferência de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ao Projeto de Lei 698/22, de autoria do deputado licenciado Mário Heringer (PDT-MG). Originalmente, o projeto tratava do apoio do poder público ao recebimento e à distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres.
A relatora responsável na Comissão de Finanças foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que destacou que a matéria não impacta diretamente nas receitas da União.
O substitutivo aprovado altera a Lei 12.340/10, que aborda as transferências de recursos da União para estados e municípios visando a prevenção em áreas de risco de desastres e a recuperação de regiões atingidas.
O novo texto estabelece que os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil poderão colaborar na execução de ações de prevenção, resposta, recuperação de áreas atingidas, fiscalização e prestação de contas dos recursos transferidos.
Além disso, a cooperação interfederativa poderá ocorrer por meio de diferentes mecanismos, como a contratação de consórcios públicos e a formação de conselhos com representantes dos estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil.
O substitutivo também prevê a destinação ágil dos recursos do Funcap para ações de prevenção, resposta e recuperação de áreas afetadas por desastres, sem se restringir apenas ao apoio emergencial. Dessa forma, busca-se eliminar burocracias que atrasam o processo e garantir celeridade na liberação dos recursos.
A proposta seguirá em tramitação com caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
