TSE aprova nova súmula para combater fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais em decisão unânime.
Segundo a súmula aprovada, é considerada fraude à cota de gênero quando há votação zerada, prestação de contas padronizada ou ausência de movimentações financeiras relevantes, falta de atos efetivos de campanha ou divulgação/promoção da candidatura de terceiros. Caso alguma dessas hipóteses seja identificada, os juízes eleitorais e tribunais regionais eleitorais (TRE’s) têm autorização para reconhecer a fraude e cassar toda a chapa do partido envolvido.
Além disso, a súmula determina que os envolvidos na fraude, seja diretamente ou com anuência, ficam inelegíveis. Os votos recebidos pelo partido fraudador serão anulados e os quocientes eleitorais e partidários precisarão ser recalculados. Essa medida já valerá para as eleições municipais deste ano, agendadas para 6 de outubro, com possibilidade de um segundo turno em 27 de outubro em cidades com mais de 200 mil habitantes.
A legislação atual exige que os partidos destinem pelo menos 30% das candidaturas e recursos públicos para gastos de campanha para candidatas mulheres. Apesar de tentativas do Congresso de anistiar condutas passadas, o TSE tem intensificado a fiscalização e punição às fraudes. A nova súmula busca orientar partidos e candidatos sobre a posição consolidada da jurisprudência em relação às fraudes na cota de gênero.
No entanto, a ministra Isabel Galotti discordou parcialmente da decisão, especialmente em relação à cassação de toda a chapa do partido em casos de fraude à cota de gênero. Ela ressaltou a existência de casos específicos que geram dúvidas sobre a jurisprudência vigente. Os demais ministros concordaram com a observação da ministra, deixando aberta a possibilidade de modificação da súmula no futuro, caso haja mudanças na jurisprudência em situações específicas.
