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Projetos de lei aprovados pela CDH promovem inclusão de pessoas com deficiência visual e igualdade de gênero e étnico-racial nas empresas.







Aprovação de Projetos pela CDH

Na última quarta-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou dois importantes projetos de lei. Um deles trata da utilização de cores em bengalas para identificar o nível de deficiência visual, conforme previsto no PL 4.189/2019. Essa iniciativa visa facilitar a identificação e a assistência adequada a pessoas com deficiência visual, tornando seu dia a dia mais seguro e acessível. O outro projeto aprovado foi o PL 4.988/2023, que estabelece medidas de incentivo à igualdade de gênero e étnico-racial nas empresas. Essa proposta busca promover a diversidade e a inclusão no ambiente de trabalho, garantindo oportunidades iguais para todos os profissionais, independentemente de sua origem ou identidade.


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