Projeto de lei permite parcelamento do IPVA e multas de trânsito em até 12 vezes para facilitar regularização de veículos
O projeto de lei nº 2999/2024, de autoria dos deputados Claudio Caiado e Luiz Paulo (PSD), que propõe o parcelamento do IPVA e multas de trânsito em até 12 vezes, será votado nesta quarta-feira (15/05) em regime de urgência. O objetivo do programa “IPVA EM DIA” é facilitar a população a quitar seus débitos, permitindo a regularização dos veículos. Atualmente, o DETRAN exige o pagamento integral dos tributos para que o proprietário possa realizar o licenciamento anual e circular livremente.
O Deputado Caiado ressaltou a importância de o Estado oferecer mecanismos para que o cidadão possa regularizar o veículo em caso de débitos. Segundo ele, muitos motoristas dependem do veículo para o sustento da família, tornando essa facilitação benéfica tanto para o contribuinte quanto para a arrecadação do Estado.
Com o parcelamento do IPVA e multas de trânsito, os proprietários terão a oportunidade de organizar suas finanças e manter seus veículos regularizados, evitando transtornos e possíveis apreensões. Além disso, a medida contribui para a diminuição da inadimplência e para o aumento da arrecadação do Estado.
A expectativa é de que o projeto seja aprovado rapidamente, visando a implementação do programa o mais breve possível. Caso aprovado, o “IPVA EM DIA” trará benefícios tanto para os contribuintes quanto para o governo estadual, fortalecendo a relação entre o Estado e a população.
