Maranhão firma acordo para zerar sub-registro de nascimentos e garantir acesso a direitos e serviços essenciais aos cidadãos.

O sub-registro de nascimento, problema que afeta milhares de cidadãos no Brasil, pode estar com os dias contados no Maranhão. Em uma cerimônia realizada em São Luís nesta quinta-feira (16), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPEMA) assinaram um acordo com o objetivo de zerar o sub-registro no estado.

Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou a importância de encontrar soluções para que nenhum cidadão nasça sem documentação no Brasil. O índice de sub-registro de nascimentos no país em 2022 foi de 1,31%, uma queda em relação ao ano anterior, que foi de 2,06%. Nas regiões do Norte e Nordeste, os índices são mais altos, enquanto no Sul o percentual é menor.

A Defensoria Pública do Maranhão lançou um plano institucional para erradicar o sub-registro civil de nascimento, com a realização de ações em todo o estado, principalmente em municípios com menores índices de desenvolvimento humano. Além disso, foram criados Comitês Gestores Municipais para facilitar o acesso à documentação básica e realizados mutirões e campanhas.

Até o momento, 134 municípios do Maranhão aderiram à iniciativa, e foram realizadas emissões de registros, retificações, atendimentos de registro tardio e pedidos de segunda via de certidão. Os documentos necessários para o registro incluem a declaração de Nascido Vivo, RG e CPF dos pais, comprovante de endereço e certidão de casamento, se for o caso.

Durante a cerimônia, o ministro destacou que as estruturas do Sistema Único da Assistência Social podem ser utilizadas para atender a população sem registro. A Semana Nacional do Registro Civil, que acontece no país, busca conscientizar a população sobre a importância da documentação civil para o exercício da cidadania. O programa no Maranhão também terá atenção especial para a população quilombola.

O governador Carlos Brandão ressaltou os avanços no combate ao sub-registro, que tem possibilitado o acesso a programas de titulação de terras e crédito, garantindo mais cidadania e segurança política e jurídica para a população maranhense. A iniciativa recebeu elogios do ministro, que destacou a coordenação de diversos setores e o engajamento do governador na causa.