Projeto de lei que amplia licença e salário-maternidade para mães com complicações médicas é aprovado pela CAS do Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) finalizou a análise do projeto de lei (PL) 386/2023, que tem como objetivo ampliar o período da licença e do salário-maternidade para mães que enfrentam complicações médicas relacionadas ao parto. A proposta passou por uma votação suplementar nesta quarta-feira (12) e agora seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado um recurso para votação em Plenário.
O projeto de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI). A relatora optou por acolher um substitutivo que foi aprovado no ano anterior pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com a nova redação do PL, a prorrogação da licença e do salário-maternidade será concedida nos casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido devido a complicações médicas relacionadas ao parto. Se a internação ultrapassar duas semanas, os benefícios poderão ser estendidos por até 120 dias após a alta hospitalar, descontando o tempo de repouso anterior ao parto.
A versão original do projeto propunha um acréscimo de 60 dias aos benefícios após a alta hospitalar, contemplando apenas casos de nascimentos prematuros. A alteração prevista no substitutivo segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2022, o STF definiu que o início da contagem do período da licença e do salário-maternidade nos casos em que as internações ultrapassam duas semanas deve ser a alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, o que ocorrer por último.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
