Senado aprova lei que multa empresas por não realizarem contrapropaganda para desfazer efeitos de publicidade enganosa ou abusiva
Nesta quarta-feira (15), o Senado aprovou o projeto de lei 3.617/2019 que visa punir empresas e instituições que não realizarem a contrapropaganda. Essa prática tem como objetivo desfazer os efeitos negativos da publicidade enganosa ou abusiva, através da aplicação de multas diárias.
A aprovação desse projeto representa um avanço na proteção dos consumidores contra práticas publicitárias enganosas, que muitas vezes levam à obtenção de produtos ou serviços de forma fraudulenta. Com a aplicação de multas diárias, as empresas e instituições terão um incentivo adicional para corrigir informações falsas ou enganosas veiculadas em suas campanhas publicitárias.
O projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será debatido e poderá passar por possíveis alterações antes de ser votado e aprovado. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida pelos deputados, uma vez que se trata de uma medida importante para garantir a transparência e a veracidade nas campanhas publicitárias veiculadas no país.
Com a aprovação desse projeto, o Brasil dá um passo importante na proteção dos direitos dos consumidores, criando mecanismos mais eficazes para combater a publicidade enganosa e abusiva. A contrapropaganda surge como uma ferramenta essencial para corrigir informações falsas e garantir que os consumidores sejam devidamente informados sobre os produtos e serviços anunciados.
