Medida Provisória cria Auxílio Reconstrução no RS, com benefício de R$ 5.100 por família, e nomeia Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução.
De acordo com as regras do programa, o benefício será limitado a uma família, considerando aquelas que estão desalojadas e desabrigadas, conforme a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Para ter acesso ao recurso, as prefeituras devem enviar as informações sobre as famílias atingidas, além de uma autodeclaração do beneficiário, que deve incluir documentação comprovando o endereço residencial.
O Auxílio Reconstrução poderá ser pago aos titulares de outros benefícios assistenciais ou previdenciários, com prioridade para as mulheres. A operacionalização dos pagamentos será realizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e o dinheiro será creditado pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital.
Além da MP que cria o Auxílio Reconstrução, foi publicada outra MP que cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O ministro Paulo Pimenta foi nomeado para ocupar o cargo, que tem como objetivo coordenar as ações necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e a reconstrução do estado.
A Secretaria Extraordinária terá diversas atribuições, como o planejamento das ações, a articulação com os ministérios e demais órgãos federais, além da interlocução com a sociedade civil. A nova estrutura contará com dez cargos remanejados, sem aumento de despesas, e será automaticamente extinta dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Por sua vez, o presidente nomeou Laércio Portela, jornalista pernambucano, de forma interina para ocupar a vaga de Pimenta na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
