Justiça de SP condena Enel a indenizar clientes por longa falta de energia após apagão causado por chuvas em 2023.

A Justiça de São Paulo determinou que a Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, deve indenizar clientes que ficaram sem energia durante o apagão provocado pelas fortes chuvas do dia 3 de novembro de 2023. Em decisões separadas, três juízes determinaram que a Enel deve pagar indenizações por danos morais devido à demora no restabelecimento do serviço.

Na primeira decisão, a juíza Patricia de Assis Ferreira Braguini, do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Itapecerica da Serra, condenou a Enel a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma família que ficou sete dias sem energia, causando prejuízos no fornecimento de água devido à paralisação da bomba movida a energia. A segunda decisão, da juíza Leila Andrade Curto, determinou uma indenização de R$ 5 mil a uma mulher que ficou mais de 120 horas sem energia. Já o juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, do Foro de Embu das Artes, condenou a Enel a pagar R$ 5 mil de danos morais e R$ 350 por danos materiais a outra cliente que ficou quase uma semana sem energia.

As ações foram movidas pelo advogado Daniel Garroux, especializado em direito do consumidor, que destacou a importância das indenizações como forma de pressionar a empresa a melhorar seus serviços. Além disso, Garroux ressaltou que, de acordo com a Resolução nº 1.000/21 da Aneel, a empresa tinha um prazo de 24 horas para restabelecer o serviço de energia elétrica, prazo que foi amplamente excedido.

A Enel, por sua vez, já foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel devido ao apagão de novembro de 2023, porém a empresa ainda não efetuou o pagamento da multa. A lentidão no restabelecimento do serviço e as falhas no fornecimento de energia têm gerado insatisfação entre os consumidores e pressionado a empresa a prestar um serviço de melhor qualidade.