Câmara dos Deputados aprova projeto que acaba com saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, rumo à sanção presidencial.
Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, exceto para os condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária terá duração apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das atividades acadêmicas.
Atualmente, a legislação permite a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados em regime semiaberto, que têm permissão para deixar a prisão até cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), destacou que a aprovação da proposta representa um importante passo no combate à impunidade no Brasil. Segundo ele, “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”.
Por outro lado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em nome da liderança do governo, defendeu a rejeição da proposta, afirmando que a extinção das saídas temporárias acaba com o mecanismo de ressocialização. Ele argumentou que apenas sair para estudar e trabalhar não é suficiente para ressocializar os detentos e alertou para uma possível revolta entre eles pela extinção da “saidinha”.
Além disso, a proposta aprovada também prevê a realização de exames criminológicos para permitir a progressão de regime dos condenados e estabelece regras para a monitoração dos presos por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.
