Câmara dos Deputados analisa emendas do Senado que modificam projeto de proibição de saídas temporárias para presos semiabertos.
20/03/2024 – 17:41
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Sessão deliberativa do Plenário
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário com a análise das emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22, que propõe a proibição de saídas temporárias para presos em regime semiaberto, independentemente do motivo.
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite a saída temporária por um período específico em diversas ocasiões ao longo do ano, para visitas familiares ou participação em atividades que contribuam para a reintegração social. Em caso de cursos educacionais, o tempo de saída será o necessário para a realização das atividades escolares.
As emendas do Senado buscam modificar a proibição total das saídas temporárias, permitindo somente em situações de frequência em cursos profissionalizantes e de nível médio ou superior. Contudo, essa permissão não se aplicará a condenados por crimes hediondos ou com violência explícita.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), apresentou um parecer favorável às três emendas em discussão.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
