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Destaque
Progressão de regime para presos por crimes contra crianças e adolescentes pode ter restrições, decide Comissão de Segurança Pública.
A progressão do regime de cumprimento da pena nos casos de presos por crimes praticados com emprego de violência ou…
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Câmara dos Deputados
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprova projeto para acareação remota em casos de violência contra a mulher.
Projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados 16/05/2024 – 15:38 Pablo Valadares/Câmara dos…
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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados analisa emendas do Senado que modificam projeto de proibição de saídas temporárias para presos semiabertos.
Reforma na Lei de Execução Penal é discutida na Câmara dos Deputados 20/03/2024 – 17:41 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão…
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Destaque
Regulamentação da Lei Paulista de Cannabis Medicinal no SUS é Publicada Após Quase Um Ano de Atraso
Regulamentação da Lei de Cannabis Medicinal no SUS é Publicada com Atraso Regulamentação da Lei de Cannabis Medicinal no SUS…
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Agência Brasil
Senado aprova Medida Provisória que restringe dedução de incentivos fiscais do IRPJ e CSLL para reequilibrar o Orçamento.
Na tarde desta quarta-feira (20), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.185 por 48 votos a favor e 22…
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Agência Brasil
Câmara dos Deputados aprova MP 1.185 que restringe dedução de incentivos fiscais e mantém parcialmente juros sobre capital próprio
Na tarde desta sexta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.185 foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados por uma…
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Destaque
Projeto de lei proíbe venda de cigarros em supermercados, bancas de jornais e lojas de conveniência, visando desestimular o consumo de tabaco.
Supermercados, bancas de jornais e lojas de conveniência podem ser proibidos de vender cigarros e outros produtos de tabaco, caso…
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