PGR sugere uso obrigatório de câmeras corporais por policiais em todo o país em parecer favorável ao Ministério da Justiça
Essa sugestão vem após o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao ministério, ter aprovado a recomendação para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país e colocado o tema para consulta pública.
Segundo o ofício enviado ao Ministério da Justiça, a PGR defende que o uso das câmeras deve ser obrigatório, e não apenas quando possível ou tecnicamente viável, como definido pelo conselho. Além disso, as imagens capturadas durante as operações policiais devem ser arquivadas por pelo menos 90 dias. No caso de ocorrências envolvendo mortes ou lesões corporais, o prazo sugerido é de 1 ano.
No documento, a PGR argumenta que a cláusula “quando possível e tecnicamente viável” não deveria ser utilizada, pois o objetivo da diretriz é viabilizar a implementação das câmeras em todas as situações apresentadas. A procuradoria também sugere que o policial que deixar de usar o equipamento seja punido, propondo a inclusão de dispositivo que preveja responsabilização funcional pelo não uso ou uso em desconformidade com os regulamentos das câmeras corporais.
No entanto, devido à saída do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, que assumirá uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não há um prazo para a definição sobre a implementação das câmeras. Caberá ao futuro ministro Ricardo Lewandowski avaliar a questão a partir de 1º de fevereiro, quando assumirá o cargo.
Essa sugestão da PGR visa aumentar a transparência e a responsabilidade no trabalho policial, garantindo que as operações sejam documentadas de forma adequada. A implementação das câmeras corporais pode ser um passo importante para garantir a prestação de contas e a segurança tanto dos policiais quanto dos cidadãos. A decisão definitiva sobre o assunto agora aguarda a definição do novo ministro da Justiça.
