Projeto de Lei isenta agentes de segurança de Imposto de Renda em caso de acidente de trabalho e sequelas permanentes.
23/01/2024 – 08:28
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Sargento Fahur é o autor do projeto
O Projeto de Lei 2843/2022, de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), propõe a isenção de Imposto de Renda (IR) para agentes de segurança que se acidentarem no trabalho. A medida visa beneficiar profissionais que tenham sofrido sequelas decorrentes de acidentes ou confrontos que resultem em amputações, paralisia de membros ou qualquer incapacitação permanente.
De acordo com o texto, os beneficiários da medida incluem os agentes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Militar, além dos corpos de bombeiros militares.
Em sua justificativa, o deputado Sargento Fahur ressaltou a necessidade da proposta: “Muitos profissionais adquirem incapacitações por doenças, por amputações ou ferimentos graves, o que gera elevados gastos com fisioterapia para reabilitação, medicamentos, próteses e outros, além de terem, muitas vezes, seu crescimento profissional restringido ou interrompido.”
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, passará pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rodrigo Bittar
