A Câmara dos Deputados votou a favor do projeto que estende a desoneração da folha de pagamento até 2027.
A desoneração da folha de pagamentos consiste na substituição da contribuição previdenciária patronal, que é de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A intenção por trás dessa medida é incentivar os setores contemplados a aumentarem suas contratações.
Uma das discussões ocorridas durante a sessão plenária foi a respeito de um destaque apresentado pelo Psol, que pretendia proibir as empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dos funcionários nos seis meses seguintes ao término do novo prazo. Contudo, esse destaque foi rejeitado pelos deputados.
Além disso, o projeto aprovado pela relatora também prevê a extensão do benefício a todos os municípios, permitindo uma redução na contribuição previdenciária até 2027. A variação dessa redução ficará entre 8% e 18%, dependendo do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal nas contratações regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto inicial, votado pelos senadores, propunha uma alíquota de 8% para os 5.300 municípios.
Vale destacar que as informações foram obtidas por meio da Agência Câmara, mas não será citada a fonte neste texto. Logo, é importante mencionar que o objetivo da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é estimular a contratação de mais trabalhadores, já que essa medida reduz o custo para as empresas, sendo benéfica tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores. A matéria agora precisa passar novamente pelo Senado para se tornar lei.
