Presidente Lula sanciona lei que reajusta valores dos serviços hospitalares pagos pelo SUS a entidades filantrópicas, tirando tabela de defasagem de 20 anos.
Foi sancionada na quarta-feira (17) pelo presidente Lula a Lei 14.820, de 2024, que estabelece o reajuste anual dos valores dos serviços hospitalares pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a entidades que firmam contratos ou convênios, como as santas casas. A legislação, originada no PL 1.435/2022, tem como objetivo tirar a tabela de procedimentos do SUS de uma defasagem que já alcança 20 anos e reduzir o endividamento de estabelecimentos de saúde filantrópicos.
Com a aprovação da lei, espera-se que os serviços prestados pelas entidades conveniadas ao SUS sejam valorizados de acordo com a inflação anual, garantindo um reajuste justo e necessário para a manutenção da qualidade e eficiência do atendimento oferecido à população. O reajuste também representa um reconhecimento da importância das instituições filantrópicas na prestação de serviços de saúde de excelência, muitas vezes em regiões carentes e desprivilegiadas.
A defasagem nos valores pagos pelos procedimentos do SUS é um problema que afeta diretamente a capacidade das entidades de saúde conveniadas de manterem um atendimento de qualidade, e a sanção da Lei 14.820 representa um avanço significativo no setor da saúde pública. A expectativa é que, com o reajuste anual garantido pela nova legislação, as instituições conveniadas ao SUS possam investir em melhorias e expansão de serviços, beneficiando a população e reduzindo as desigualdades no acesso à saúde no país.
O impacto financeiro da Lei 14.820 para o orçamento do SUS ainda precisa ser avaliado, mas a medida é vista como um passo importante para garantir a sustentabilidade das entidades de saúde filantrópicas e a manutenção de um atendimento de qualidade para os beneficiários do sistema público de saúde. Com o reajuste anual dos valores dos serviços hospitalares, a expectativa é que haja uma melhoria significativa no cenário da saúde pública, beneficiando milhões de brasileiros que dependem do SUS para receber atendimento médico e hospitalar.
