Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que garante acessibilidade em unidades de conservação da natureza.
17/05/2024 – 12:47
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputada Dayany Bittencourt, relatora do projeto de lei
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/05), uma proposta que tem como objetivo garantir a inclusão e acessibilidade nas unidades de conservação da natureza do país, como parques e florestas nacionais. A medida visa facilitar o acesso de pessoas idosas e com deficiência a esses locais, promovendo um ambiente mais inclusivo e acessível.
O projeto aprovado prevê a implementação de diversas medidas, como rampas com corrimão de acesso em locais estratégicos, trilhas, transporte e banheiros adaptados, capacitação de profissionais para atendimento especializado, e meios alternativos de comunicação para acesso a informações. Todas as medidas devem respeitar os planos de manejo das unidades e as normas ambientais vigentes.
Além disso, a proposta determina que o órgão gestor de cada unidade de conservação elabore um plano de acessibilidade, com etapas e prazos claros de instalação. Este plano precisa identificar possíveis incompatibilidades entre as medidas de acessibilidade e o plano de manejo em vigor. A sociedade terá participação ativa na elaboração do plano, que deve ser concluído em até 180 dias após a promulgação da lei.
A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt, do estado do Ceará, defendeu a aprovação da matéria ressaltando a importância da inclusão e acessibilidade nas unidades de conservação. Segundo ela, pesquisas revelaram que apenas cerca de 1/3 desses locais adotam iniciativas de acessibilidade no país.
O Projeto de Lei 219/24, de autoria do deputado Pedro Aihara, foi aprovado na comissão com alterações no texto original, introduzindo termos da legislação ambiental e de acessibilidade. O próximo passo é a análise do projeto em mais quatro comissões temáticas da Câmara dos Deputados: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
