O prefeito Ricardo Nunes (MDB) confirmou nesta quinta-feira (18) que vetará pontos da revisão da Lei de Zoneamento aprovada pela Câmara Municipal no final de dezembro. A principal preocupação é evitar que a revisão estimule o mercado imobiliário a espalhar prédios em áreas afastadas de corredores de ônibus e estações de metrô.
Entre os vetos propostos, estão a possibilidade de ampliação da área dentro de zonas de proteção ambiental para a construção de habitações de interesse social e a interferência na autonomia do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental) para tombar imóveis na cidade. O prefeito também estuda vetar a permissão para construção de prédios mais altos nas Zonas Mistas e Zonas de Centralidade.
Um representante do poder público que discute o texto diretamente com o prefeito afirmou que Nunes está inclinado a vetar o trecho que permite a construção de prédios mais altos nas Zonas Mistas e Zonas de Centralidade. O novo texto da Lei de Zoneamento precisa ser publicado nesta sexta-feira (19).
O principal ponto de preocupação para o prefeito é o risco de desestimular o adensamento das regiões onde há maior oferta de transporte público. Desde 2014, o Plano Diretor de São Paulo oferece incentivos para que o mercado prefira erguer edifícios mais perto do transporte coletivo, visando colocar mais moradores em bairros com maior infraestrutura.
Edifícios mais altos são vantajosos para quem os constrói, pois multiplicam os ganhos com as vendas de unidades habitacionais. No entanto, a prefeitura está preocupada em manter o estímulo à construção de habitação para pessoas com renda de até dez salários mínimos e em evitar o desequilíbrio na distribuição das construções pela cidade.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da revisão da Lei de Zoneamento, defende o texto da Câmara, argumentando que as alterações inseridas visam liberar a ampliação do gabarito apenas nos casos em que há incorporação ao projeto de unidades voltadas à habitação de interesse social.
Arquitetos, urbanistas e outros especialistas envolvidos com o planejamento da cidade têm afirmado que a aprovação do projeto da Câmara trará sérios prejuízos à qualidade de vida e desenvolvimento da cidade. Um manifesto a favor de vetos à revisão foi assinado por ex-secretários e diretores de gestões anteriores.
