Projeto de lei propõe criminalização do uso de cerol em pipas e empinar pipas com material cortante
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um projeto que tem como objetivo criminalizar a fabricação, transporte, uso e venda de materiais cortantes, como o cerol, utilizados para empinar pipas. O PL 5.951/2023 já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto propõe alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), estabelecendo que a venda, fabricação e transporte de materiais cortantes para serem utilizados em pipas, papagaios, raias ou similares resultem em pena de seis meses a três anos de prisão, além de multa. O mesmo se aplica para aqueles que empinarem pipas com cerol ou outros materiais cortantes.
Damares Alves justifica o projeto afirmando que o uso de materiais cortantes em pipas tem representado um perigo para motociclistas e ciclistas, causando lesões graves e, em alguns casos, resultando em morte. Segundo a senadora, é necessário tomar medidas para proteger a vida dos cidadãos.
No entanto, o projeto prevê exceções, não considerando crime o uso de materiais cortantes em eventos autorizados pelo poder público, desde que haja indicação de um responsável, ou em treinamentos, festivais e campeonatos realizados em locais específicos designados pelas prefeituras. Esses locais precisam estar devidamente sinalizados, delimitados e a uma distância segura de vias públicas e redes de energia elétrica.
A senadora ressalta que a intenção não é criminalizar brincadeiras inocentes, realizadas geralmente por crianças ou adolescentes, mas sim prevenir acidentes graves que representem um risco real para a sociedade. Dessa forma, ela argumenta que em certos casos, é necessário flexibilizar os direitos individuais em prol da proteção do próximo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
