Senador critica decisões monocráticas do STF e tratamento à Lei das Estatais em pronunciamento no Plenário
O senador Esperidião Amin (PP-SC) fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em seu pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (12). Amin voltou a questionar as decisões monocráticas adotadas pela Suprema Corte, bem como o tratamento dado à Lei das Estatais.
O parlamentar destacou que a Lei das Estatais, cujo propósito era estabelecer equilíbrio e regras de governança, especialmente para empresas federais, foi barrada por uma decisão monocrática do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Segundo Amin, a liminar concedida por Lewandowski foi contra uma decisão do Congresso Nacional, retirando a lei do sistema jurídico.
“A lei foi tirada do sistema jurídico, por uma decisão monocrática, que até no seu conteúdo invadiu o mérito, focalizando principalmente o artigo 17, que versa sobre a quarentena, que proíbe que quem exerceu funções políticas, e ali estão especificadas, ocupe cargos nas estatais”, destacou o senador em seu discurso.
Amin ainda mencionou a recente votação no Senado, em novembro deste ano, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021) que limita decisões de magistrados de tribunais superiores e estabelece prazos para os pedidos de vista em ações que tramitam no Judiciário. A proposta agora está em análise na Câmara dos Deputados.
“Ainda ecoam os seus resultados, a nossa votação, da PEC 8, de 2021, aprovada nesta Casa por 52 votos a 18. Tão importante quanto o resultado foram as reações de alguns ministros, até exageradas, dramáticas e, sob certos aspectos, até assustadoras, pela demonstração de uma paixão virtualmente partidária”, ressaltou Amin.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
