Conselho Nacional de Saúde aprova criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos no SUS para melhorar assistência a pacientes.
Os cuidados paliativos são definidos pela Organização Mundial da Saúde como um direito humano e imperativo moral de todos os sistemas de saúde. Eles consistem em um conjunto de serviços que visam melhorar a vida de pacientes enfrentando doenças graves com risco de vida e o sofrimento associado a elas, incluindo cuidados no fim da vida.
Em 2023, o Ministério da Saúde iniciou um debate com a sociedade e os gestores de estados e municípios sobre a criação de uma estrutura de cuidados paliativos em todo o país. A proposta para a política pública recebeu mais de 11,4 mil votos na plataforma Brasil Participativo, tornando-se a 4º mais votada na área da saúde.
Após o pacto para a efetivação da proposta, estabelecido entre as diferentes esferas do Poder Público durante uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite, o governo investirá R$ 851 milhões ao ano na implantação da estrutura. Isso inclui a capacitação de 1,3 mil equipes especializadas e assistência farmacêutica para prevenção e alívio de sofrimento e sintomas, avaliação e tratamento da dor.
A Organização Mundial da Saúde estima que mais de 56,8 milhões de pessoas, incluindo 25,7 milhões no último ano de vida, necessitam de cuidados paliativos no mundo. No Brasil, segundo o último relatório da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) divulgado em 2019, existiam apenas 191 serviços de cuidados paliativos em atividade, sendo 96 na estrutura do SUS.
Com a implementação do credenciamento, o Ministério da Saúde espera obter um panorama mais preciso do que o SUS dispõe para a área e garantir que mais pacientes que necessitam do cuidado tenham acesso a ele de forma adequada e eficiente.
Dessa forma, a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos representa um avanço significativo na atenção à saúde no Brasil e promete beneficiar milhões de pacientes em todo o país, aproximando o serviço oferecido no Brasil às recomendações dos organismos internacionais em relação à qualidade dos cuidados paliativos. Espera-se que essa iniciativa contribua para a melhoria da qualidade de vida de pacientes e seus familiares em momentos difíceis.
