Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprova projeto que prevê prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famílias afetadas pela síndrome de zika

15/01/2024 – 09:40

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou
em novembro projeto de lei prevendo prioridade de atendimento no
Programa Minha Casa, Minha Vida às famílias que possuam dependentes
que nasceram com a síndrome congênita do zika vírus ou com
microcefalia.

O texto aprovado é o
substitutivo
do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), ao
Projeto de Lei 4409/19, do ex-deputadoChico D’Angelo (RJ), e aos projetos
apensados
(PLs 5058/19 e 5262/19). O relator apresentou substitutivo para
unificar em um só texto o projeto original e os apensados. 

“Apesar de já haver previsão legal para prioridade de atendimento
às famílias de que façam parte pessoas com deficiência, precisamos
salientar aquelas que possuem membros atingidos pela epidemia de
zika vírus, cuja consequência foi o nascimento de crianças com
microcefalia”, avaliou o relator. 

A proposta insere a medida nas leis 11.977/09 e 14.620/23, que tratam do Programa Minha Casa, Minha Vida e já conferem prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Tramitação
O projeto será analisado, em
caráter conclusivo, pela comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker