Presidente do Senado comenta possibilidade de judicialização da desoneração para 17 setores da economia e municípios, levantada pelo governo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, abordou a possibilidade de judicialização da desoneração para 17 setores da economia e para municípios (Lei 14.784/2023), levantada pelo governo, com o argumento de que a legislação é inconstitucional. Pacheco disse que o questionamento judicial é um direito do governo, mas ponderou que, ao menos para a desoneração das empresas, já existe entendimento do STF pela constitucionalidade da medida.
Presidente do Senado comenta possível judicialização da desoneração para setores da economia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se pronunciou sobre a possibilidade de judicialização da desoneração para 17 setores da economia e para municípios, conforme previsto na Lei 14.784/2023. A questão foi levantada pelo governo, que argumenta que a legislação é inconstitucional.
Pacheco afirmou que o questionamento judicial por parte do governo é um direito legítimo, porém ponderou que, no caso da desoneração das empresas, já existe um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da medida. O presidente do Senado destacou a importância de se respeitar as decisões judiciais já proferidas sobre o assunto.
A Lei 14.784/2023 prevê a desoneração para 17 setores da economia e também para os municípios. O objetivo é aliviar a carga tributária desses setores e incentivar o desenvolvimento econômico de determinadas regiões. No entanto, o governo contesta a constitucionalidade da legislação e cogita acionar a justiça para resolver a questão.
Diante desse cenário, Rodrigo Pacheco ressaltou a importância de um debate amplo e transparente sobre a desoneração, levando em consideração os aspectos legais e constitucionais envolvidos. O presidente do Senado manifestou a disposição de discutir o tema com os demais parlamentares e buscar uma solução que seja benéfica para a economia do país.
