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Portaria reajusta benefícios do INSS acima do mínimo em 3,71% e teto passa para R$ 7.786,01 em 2024

A portaria que estabelece o reajuste de 3,71% nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. Com a definição do índice de reajuste, que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, o teto do INSS atual terá um acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.

Além do reajuste nos benefícios, o INPC também é aplicado para o aumento das contribuições para a Previdência Social, que são proporcionais ao salário do trabalhador ativo. Isso significa que, quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Essa variação corresponde à política de correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi estabelecido em 2 de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Já os que recebem acima do mínimo terão o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

Com a publicação da portaria, milhões de brasileiros que dependem dos benefícios do INSS terão um alívio financeiro neste início de ano. A correção anual é uma medida importante para garantir o poder de compra dos beneficiários, especialmente em um contexto de inflação e aumento de preços. Este reajuste representa um esforço do governo em manter o equilíbrio financeiro da Previdência Social e assegurar o bem-estar da população idosa e dos trabalhadores que dependem do auxílio do INSS.

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