Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para compra direta de medicamentos para tratamento de câncer pelo SUS.

12/01/2024 – 10:16

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3070/21, que prevê a compra direta de medicamentos para o tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), recomendou a aprovação da proposta.

O texto determina que os tratamentos oncológicos estejam disponíveis em até 180 dias após parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A proposta também prevê a compra indireta por meio de autorização exclusiva.

Atualmente, a compra desses medicamentos é realizada de forma descentralizada por hospitais habilitados em oncologia, os quais são parcialmente ressarcidos pelo Ministério da Saúde.

Limitações do modelo atual
Em sua justificativa, o autor do projeto, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), argumenta que “o atual modelo de assistência oncológica possui limitações uma vez que maioria dos hospitais tem sido incapaz de oferecer tratamentos aos pacientes, já que o valor de reembolso disponibilizado pelo Ministério da Saúde não é compatível com o custo real do tratamento”.

Ele observa que a maior parte das unidades hospitalares do SUS não consegue oferecer o que está previsto nas diretrizes terapêuticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, conforme o estudo “Diferenças no tratamento sistêmico do câncer no Brasil: meu SUS é diferente do teu SUS”, do Instituto Oncoguia.

“Portanto, é possível afirmar que apenas alguns poucos centros de excelência conseguem captar recursos suficientes para complementar os repasses oferecidos pelo Ministério e disponibilizar terapias mais modernas e eficazes a seus pacientes”, afirma Dr. Frederico.

Para o deputado Pedro Westphalen, a compra centralizada no Ministério da Saúde garante “maior previsibilidade na aquisição, distribuição e oferta de tratamentos oncológicos”.

Tramitação
O projeto será analisado ainda, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker