Projeto de lei que cria passaporte equestre é aprovado pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
11/01/2024 – 18:22
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Rodolfo Nogueira, relator do projeto de lei
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode impactar de forma substancial o trânsito de cavalos, asnos e mulas em todo o território nacional. O PL 3650/21 propõe a criação do passaporte equestre com o objetivo de facilitar as atividades equestres em diversas situações, como participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade de natureza cultural, desportiva ou de lazer. Além disso, o passaporte também seria válido para atividades de turismo, trabalho rural, policiamento e auxílio terapêutico.
Segundo a proposta, o passaporte equestre poderá ser considerado documento oficial e equivalente à Guia de Transporte de Animal (GTA). Ele substituirá qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal. O texto também prevê que todas as informações constantes do documento sejam prestadas por médico veterinário cadastrado como responsável técnico perante a Secretária de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.
A validade do passaporte será de um ano, estará vinculada à validade das vacinas, exames, atestados clínicos e laboratoriais obrigatórios aos equídeos, e deverá ser apresentado juntamente com laudo comprobatório. Além disso, o período total do trânsito deverá estar dentro da validade dos exames negativos para anemia infecciosa equina.
O relator do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou parecer favorável ao texto, destacando que a aprovação do passaporte equestre facilitará significativamente as atividades em que os animais estejam envolvidos, como desfiles, eventos tradicionais e passeios.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli
