TSE discute regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições municipais para combater desinformação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a aprovar uma resolução que regulamentará o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais previstas para outubro deste ano. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final deste mês.

Segundo a proposta, o TSE visa proibir a manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente falso, com o intuito de disseminar desinformação sobre a lisura das eleições e propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

O objetivo principal é evitar a disseminação de montagens de imagens e vozes criadas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com o processo eleitoral.

De acordo com a minuta de resolução divulgada pelo tribunal, a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos originados da inteligência artificial será das plataformas. Após serem notificados, os provedores deverão adotar medidas para retirar o material da internet e realizar a devida apuração dos responsáveis pela publicação. Além disso, as plataformas também estarão proibidas de impulsionar postagens com desinformação.

Conforme as regras iniciais propostas, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de prisão de dois meses a um ano, além do pagamento de multa. Outro ponto importante é que o TSE quer garantir às agências de checagem que assinarem acordos de cooperação com o tribunal o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.

A audiência pública sobre o tema será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro, onde serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

É importante ressaltar a relevância dessa iniciativa do TSE, uma vez que a disseminação de notícias falsas e manipuladas durante processos eleitorais pode influenciar negativamente na lisura e na democracia do pleito. A regulamentação do uso da inteligência artificial nas eleições municipais representa um avanço na busca pela transparência e pela veracidade das informações divulgadas durante o processo eleitoral.