Projeto de Lei busca fomentar agricultura familiar e garantir alimentação saudável nas escolas

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou o PL 1/2024 no Senado, com o intuito de priorizar o benefício de estudantes e pequenos agricultores. A proposta visa assegurar que pelo menos 30% da alimentação nas escolas seja proveniente da agricultura familiar, conforme a Lei 11.947 de 2009, estimulando assim a promoção de mercados locais que abastecem a própria comunidade.

O projeto prevê a criação de um sistema de monitoramento, incentivos e apoio para cumprir essa determinação em um prazo de até três anos. Com isso, todos os municípios poderão adquirir no mínimo 30% da merenda escolar de produtores locais, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Para incentivar o cumprimento da lei, o projeto estabelece que os municípios que comprovarem a aquisição dos produtos receberão bônus de até 5% no ano seguinte, através do PNAE. Aqueles que não atenderem à determinação deverão participar de um programa de assistência técnica do governo federal para promover a adaptação, além de serem convidados a participar de capacitação específica.

Laércio destaca a importância da agricultura familiar na segurança alimentar do país, citando dados do IBGE que demonstram a expressiva participação desse setor na produção nacional de alimentos como mandioca, feijão, leite, suínos, aves e milho.

O senador ressalta que a agricultura familiar gera ocupação para mais de 10 milhões de brasileiros, mantendo homens e mulheres no campo de forma digna. No entanto, reconhece que alguns agricultores enfrentam dificuldades em vender seus produtos de forma satisfatória, o que contribui para falhas no mercado em determinadas situações.

Outros projetos em pauta

Além do PL 1/2024, tramitam no Senado outras proposições relacionadas ao tema. O PL 212/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), propõe elevar o percentual mínimo de compra direta da agricultura familiar na merenda escolar de 30% para 50%, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e Cultura (CE) e aguarda decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Já o PLC 90/2018, transformado na Lei 14.734 de 2023, determina que estados, Distrito Federal e municípios forneçam verba e condições para o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). A medida busca facilitar o acesso da população a uma alimentação de qualidade.

Acordo de Cooperação

Em abril de 2023, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi firmado entre os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Saúde (MS), Educação (MEC) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O objetivo é garantir que 30% da alimentação na rede de ensino seja proveniente da agricultura familiar.

No início do ano passado, o PNAE recebeu um aumento no financiamento federal, alcançando o montante de R$ 5,5 bilhões.