Conselho Nacional de Educação amplia prazo de implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para formação de professores da educação básica
A educação básica, que engloba a Educação Infantil, o Ensino Fundamental (com nove anos de estudo obrigatório) e o Ensino Médio, é uma etapa fundamental da formação dos estudantes, assegurada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Para garantir a qualidade em todo esse processo, foi estabelecida uma base nacional comum para orientar as redes de ensino do país.
Com as mudanças implementadas ao longo dos anos, a formação de professores que atuam em toda rede também precisou ser ajustada. Em 2018, o Ministério da Educação apresentou uma proposta que foi analisada pelo CNE, resultando na Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica e nas diretrizes para a formação inicial desses profissionais.
Uma resolução de 2019 definiu os ajustes a serem implementados em todas as modalidades de cursos e programas destinados à formação docente. Esse documento estabeleceu competências fundamentais, de conhecimento, práticas e de engajamento profissional obrigatórias na política de formação dos docentes, além de uma organização curricular com carga horária mínima de 3,2 mil horas para formação nos cursos de licenciatura distribuídas em três grupos de conhecimentos a serem adquiridos ao longo da formação. Também foram estabelecidas regras para segunda licenciatura e formação pedagógica para graduados.
Além disso, o texto definiu a formação para educadores interessados em atuar em atividades pedagógicas e de gestão, como administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, e implementou o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como instrumento para medição qualitativa, a ser utilizado em conjunto com outras ferramentas como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Com essas mudanças e prorrogações, as instituições de ensino terão mais tempo para se adequar às novas diretrizes e contribuir para a melhoria da formação de professores em todo o país. As medidas visam garantir que os educadores estejam preparados para atender às necessidades e desafios da educação básica, promovendo um ensino de qualidade para os estudantes.
