Projeto de Lei propõe autorização para uso de “bigbags” por motoboys no transporte de cargas, visando eficiência logística.
29/12/2023 – 09:10
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Julia Zanatta é a autora do projeto
O Projeto de Lei 4092/23, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), propõe a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para explicitar a autorização do uso de bolsas isotérmicas tipo “bigbags” por condutores de motocicletas que atuam no transporte de mercadorias, conhecido como moto-frete.
Atualmente, a redação do código determina apenas que “a instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas deve estar de acordo com a regulamentação do Contran”.
Segundo a proposta, “a instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas deve estar de acordo com a regulamentação do Contran e poderá ser do tipo bigbags presas ao corpo do condutor”. A deputada justificou a medida argumentando que “não há motivo relevante para se limitar o uso da ‘mochila bag’, pois ela não acarreta prejuízo ao trânsito ou à segurança dos motoboys, pelo contrário, trata-se de uma valiosa ferramenta para os profissionais, proporcionando-lhes eficiência no transporte de produtos, além de contribuir com a melhoria logística do fluxo nas cidades”.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rodrigo Bittar
