Partidos e entidades pedem suspensão da lei do marco temporal indígena no STF
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o PSOL estão entre as entidades que aderiram à ação e pedem que a lei seja declarada inconstitucional e suspensa até que haja um julgamento definitivo sobre o assunto no STF.
O mês de dezembro foi marcado por debates e decisões relacionadas ao marco temporal. No dia 14, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Essa decisão veio após o Supremo Tribunal Federal já ter se posicionado contra o marco em setembro. O Palácio do Planalto justificou o veto presidencial com base na decisão da Corte. No entanto, a lei foi promulgada pelo Congresso no dia 28 de dezembro.
Para a Apib e os partidos envolvidos na ação, os dispositivos da lei que validou o marco temporal já foram considerados inconstitucionais pelo STF. Eles argumentam que a manutenção da vigência da lei representa um risco para os povos indígenas, podendo gerar “danos irreversíveis” e permitir invasões nas terras indígenas, entre outras consequências graves.
Enquanto isso, partidos como PL, PP e Republicanos também recorreram ao Supremo com uma ação para garantir a validade da lei e do marco temporal, alegando que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validá-lo. Eles defendem que, em um regime democrático, a última palavra sobre um conteúdo normativo deve ser do Poder Legislativo.
O Supremo ainda não estabeleceu um prazo para tomar uma decisão sobre essa questão, que envolve interesses e interpretações divergentes entre os poderes políticos e as entidades envolvidas.
