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Destaque
Câmara de Vereadores e Prefeitura recorrem contra decisão de inconstitucionalidade da lei de incorporação de cargos dos servidores municipais
Recursos no STJ e STF – Câmara de Vereadores e Prefeitura do Rio tentam reverter decisão de inconstitucionalidade A Câmara…
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Câmara dos Deputados
Mesas Diretoras da Câmara e Senado junto a nove partidos questionam decisões monocráticas do STF sobre emendas impositivas.
Pedido de suspensão de liminar no STF gera polêmica 15/08/2024 – 18:18 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Lira, Barroso e Pacheco…
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Destaque
Justiça determina interdição de templo de Lúcifer em Gravataí e estabelece multa diária por descumprimento da regularização administrativa
Juízo determina interdição de santuário para Lúcifer em Gravataí A 4ª Vara Cível estabeleceu multa diária de R$ 50 mil…
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Agência Brasil
Partidos e entidades pedem suspensão da lei do marco temporal indígena no STF
Na última sexta-feira (29), partidos políticos e entidades ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo…
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