Decisão judicial nega bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem
A Justiça Federal em Alagoas negou, no último sábado (23), o pedido do MPF (Ministério Público Federal) e da DPU (Defensoria Pública da União) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem. A medida foi solicitada para garantir a inclusão de novos imóveis em um programa de compensação financeira para os moradores do bairro Bom Parto, em Maceió, afetado pela exploração de sal-gema. O pedido foi feito no dia 14 de dezembro e faz parte de um dos processos movidos contra a mineradora.
O juiz André Tobias Granja, responsável pela decisão, argumentou que a necessidade de bloqueio deve ser analisada com cautela, uma vez que já existe um título executivo formado nos autos, ainda que provisório, que pode ser devidamente executado em sede de cumprimento individual de sentença coletiva.
A exploração de sal-gema pela Braskem ao longo dos anos causou desgaste do solo em diversos bairros da capital alagoana, resultando em instabilidade e até mesmo evacuação completa de imóveis devido a tremores de terra. O sal-gema é utilizado na indústria química e as falhas graves no processo de mineração provocaram abalos na estrutura dos imóveis.
