Valor do Fundo Eleitoral para Eleições Municipais de 2024 é Aprovado por Parlamentares

Após uma intensa discussão no Plenário do Congresso, o valor aprovado nesta sexta-feira (22) para o fundo que vai financiar as eleições municipais de 2024 foi de R$ 4,96 bilhões.

Esses serão os recursos que constarão do Orçamento da União para o próximo ano (PLN 29/2023), substituindo o montante original enviado na proposta orçamentária do Executivo de R$ 939 milhões.
Assim, foi mantida a decisão votada no relatório final da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quinta-feira (21).

Autor do Projeto

O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), explicou que a diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo e o novo montante seria retirada das reservas das emendas de bancadas estaduais.

O Fundo Eleitoral

O Fundo Eleitoral, conhecido como Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foi criado em 2017, após a proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sendo assim, o fundão é uma das principais fontes de receita para que os partidos realizem as campanhas eleitorais de seus candidatos.

Posicionamentos

No início da sessão conjunta, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, manifestou seu favor ao financiamento público de campanha e propôs uma análise das quantias destinadas às últimas eleições como referência para o valor aprovado.

Já o senador Eduardo Girão, contrário ao aumento no valor destinado ao fundo, alertou para a menor quantidade de cargos em disputa nas eleições municipais, questionando a necessidade do volume de gastos com dinheiro público.

Critérios e Outras Propostas

Antes da votação, Pacheco lamentou a possibilidade do aumento do fundo eleitoral para R$ 5 bilhões e ressaltou a importância de discutir os critérios para o uso desses recursos em 2024. Além disso, sugeriu a avaliação de outras propostas para diminuir o custo das eleições no país, como a coincidência de mandatos.

Com a aprovação do valor do fundo eleitoral, cabe aos parlamentares definirem os critérios para a utilização desses recursos visando um financiamento responsável e eficiente para as eleições municipais de 2024.