Operação Verão no Rio de Janeiro: polêmica sobre medidas de “contenção social” levanta debate sobre direitos humanos
Publicado em 10 de março de 2022
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro acusa as autoridades locais de praticarem medidas de “contenção social” que afetam diretamente crianças e adolescentes pobres. Segundo o órgão, a Operação Verão tira esses jovens dos espaços mais nobres da cidade, resultando em uma constante vigilância da população negra e periférica, que é a mais atingida por esse tipo de intervenção.
A apreensão sem flagrante durante a Operação Verão tem como alvo principal os adolescentes “pretos e pobres”, de acordo com a Defensoria Pública. O órgão critica a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que derrubou a proibição à prática e pede celeridade ao Supremo Tribunal Federal para que a regra passe a valer o quanto antes no verão.
A Defensoria citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a apreensão de jovens. A ação faz referência ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.446, em 2019, que proibiu a abordagem policial de adolescentes apenas para averiguação ou por perambulação quando desacompanhados ou sem dinheiro, de acordo com o órgão.
MPF apela ao Ministério da Justiça sobre o tema
O Ministério Público Federal acionou o Ministério da Justiça para esclarecer como a pasta orienta os agentes federais no Rio de Janeiro sobre o tema. A Força Nacional está no estado até maio de 2024, com foco no patrulhamento das rodovias federais, o que levantou preocupações sobre possíveis abusos relacionados à apreensão de adolescentes.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão argumenta que critérios claros de apreensão de adolescentes são necessários, seguindo as orientações da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, a Procuradoria critica a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pede maior atenção às questões de direitos humanos e proteção da juventude.
