Senado aprova medida provisória que cria Ministério do Empreendedorismo e da Microempresa

No dia 20 de dezembro de 2023, o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.187/2023, que estabeleceu a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esta medida resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O texto foi aprovado na forma de projeto de lei de conversão (PLV 19/2023) e agora aguarda a sanção presidencial.

De acordo com a legislação, o novo ministério será responsável pela implantação de políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais e artesanato, bem como pelo estímulo ao microcrédito e acesso a recursos financeiros.

A MP também formaliza uma mudança já realizada pelo governo, transferindo a Secretaria de Gestão Corporativa para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Essa secretaria atenderá às demandas administrativas de seis pastas, incluindo o novo Ministério do Empreendedorismo.

O governo afirma que a centralização dos serviços administrativos trará ganhos para a administração pública, incluindo a otimização da força de trabalho nas áreas de suporte, especialização e padronização na prestação de serviços comuns a vários órgãos e economia de recursos.

A análise da comissão mista na forma do projeto de lei de conversão 19/2023 resultou na inclusão de emendas que ampliaram as atribuições do Ministério da Microempresa, permitindo que trate de cooperativismo e associativismo, cultura empreendedora inclusiva, identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, estímulo ao empreendedorismo feminino e na juventude, ações para desburocratização do ambiente de negócios e tratamento distinto a pequenas empresas.

O relator também incluiu na MP trecho pelo qual o Ministério do Empreendedorismo poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a criação da pasta, afirmando que ela seria um projeto de poder para acolher aliados políticos. Ele votou contra a medida, juntamente com outros senadores.

O Ministério do Empreendedorismo terá como titular Márcio França (PSB), que anteriormente comandava o Ministério dos Portos e Aeroportos, agora sob o comando de Silvio Costa Filho (Republicanos).