Reuniões das Comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça são canceladas por análise das leis orçamentárias no Congresso.

Reuniões das Comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça são canceladas

No dia 20 de janeiro, as reuniões das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ) estavam previstas no calendário do Senado Federal. No entanto, ambas foram canceladas por motivos distintos.

Na CCJ, o cancelamento foi determinado pela presidência do colegiado, sem maiores explicações divulgadas até o momento. Já na CMA, autores e relatores dos projetos que estavam na pauta da Comissão solicitaram o adiamento das discussões. Eles alegam estar envolvidos na análise das leis orçamentárias em votação no Congresso ao longo desta semana, o que impossibilitou a realização da reunião na data prevista.

Pauta da CCJ e da CMA

A pauta da CCJ estava prevista para abordar oito itens, sendo um deles o projeto (PL 2.234/2022) que trata da autorização para o funcionamento de cassinos e bingos, legalização do jogo do bicho e permissão de apostas em corridas de cavalos. O projeto, de iniciativa da Câmara dos Deputados, conta com um relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO).

Já na CMA, seriam apreciados cinco itens, incluindo o PL 439/2021, que busca proibir a fabricação e a venda de fogos de artifício com estampido em todo o país. Proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), apresentou um parecer favorável à proposta, sugerindo emendas como a estabelecimento de um prazo de um ano para adaptação dos fabricantes. Além disso, a relatora propôs penas de reclusão, de um a quatro anos, e multa para os infratores da futura lei.

Adiamento para 2024

Devido ao recesso de final de ano, a análise dos projetos e temas nas comissões será adiada para 2024, o que prolonga a espera por definições e discussões sobre as propostas em questão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)