Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 com limite de R$ 23 bilhões em bloqueios e uso de recursos do Fundeb
O Congresso Nacional aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (PLN 04/2023), trazendo consigo definições importantes para a elaboração do Orçamento federal do ano subsequente. Dentre as principais determinações, destaca-se o estabelecimento de um limite de R$ 23 bilhões para bloqueios na lei orçamentária, bem como a autorização para o uso de recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – no pagamento de despesas relacionadas a transporte, alimentação e uniforme escolar.
No entanto, a oposição manifestou preocupação quanto ao cumprimento da meta de déficit fiscal zero, levantando questionamentos sobre a viabilidade e as implicações do atual modelo aprovado. O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que será realizada a retirada da LDO dos artigos que tratam de um calendário para o pagamento de emendas, bem como a definição de um valor mínimo para as emendas de comissão, repercutindo em debates acalorados e divergências de opiniões.
Apesar das discussões e discordâncias, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 representa um marco significativo no cenário político e econômico do país, uma vez que estabelece as bases para a gestão dos recursos públicos no ano vindouro. Com isso, espera-se que os debates e negociações em torno das diretrizes orçamentárias sigam repercutindo e influenciando as decisões no âmbito do Congresso Nacional e do Poder Executivo, impactando diretamente a trajetória das finanças públicas e o destino dos investimentos em diversas áreas estratégicas para a sociedade.
