Câmara dos Deputados aprova reforma tributária sobre o consumo em segundo turno por ampla maioria de votos.
Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara. O relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), declarou que o novo sistema tributário entregue pelo parlamento brasileiro representa um marco histórico, destacando que a carga tributária é alta no país e que a reforma vai beneficiar os que menos têm e mais precisam.
A votação do texto-base da reforma tributária já havia sido aprovada em primeiro turno, após cerca de três horas de debate, com a aprovação de três destaques e a rejeição de sete. Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de reinstituírem a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais seja igualado ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro, como a cesta básica estendida e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. No entanto, manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A votação da reforma tributária na Câmara foi realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC nesta sexta-feira.
Com a aprovação da reforma tributária, o Brasil conclui mais de 30 anos de discussões, após sucessivas propostas que não prosperaram nas últimas décadas. Foi um dia histórico para a política tributária no país, com grandes mudanças que prometem impactar a economia e a vida dos brasileiros.
