A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o PL 6.012/2023, que torna permanente o Fundo Garantidor de Operações (FGO), instrumento de origem dos recursos que abastecem o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com isso, fica garantido o pleno funcionamento do programa de crédito público, que corria o risco de perder sua fonte em 2025.
O Pronampe foi criado em 2020 como uma política temporária, com o objetivo de dar fôlego aos pequenos empreendimentos em meio à pandemia. O programa consiste em uma linha de crédito de fácil acesso a micro e pequenas empresas. Para garantir os empréstimos, o programa foi lançado junto ao FGO, que operou inicialmente com uma reserva de R$ 15,9 bilhões oriundos do Tesouro Nacional.
Em 2021, o Congresso Nacional tornou permanente o Pronampe, mas o FGO foi deixado de lado, mantendo o prazo para seu encerramento em 2025. Sem uma lei própria, sua extinção representava um risco ao próprio programa que o originou. Ainda havia a previsão de utilizar as sobras do fundo, que seria devolvido ao Tesouro Nacional, para o pagamento do Programa Pé de Meia, que fornece bolsas de estudos aos estudantes do ensino médio da rede pública registrados no Cadastro Único.
O relator, Laércio Oliveira (PP-SE) e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), formaram um acordo para preservar o FGO, atribuindo a ele os dois fins: metade de seus recursos serão destinados ao Pronampe, e metade ao Programa Pé de Meia.
O texto foi aprovado em apreciação terminativa, condição em que a votação em plenário é dispensada. Com isso, a menos que um décimo dos senadores apresentem um recurso em até cinco dias úteis, o projeto será enviado diretamente para revisão na Câmara dos Deputados.
