Projeto que torna hediondos crimes contra menores é aprovado pelo Plenário e segue para sanção presidencial, com penas mais duras.
Após aprovação do Plenário, segue para a sanção presidencial o projeto (PL 4.224/2021) que torna hediondos os crimes cometidos contra menores de idade
no Brasil. Além disso, o projeto tipifica o bullying e o cyberbullying, estabelecendo penas de até quatro anos de prisão e multa para os infratores. Outro ponto de destaque é o aumento da condenação para homicídios
registrados em estabelecimentos de ensino.
A relatora do projeto, Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou a importância da medida, que visa a proteção das crianças e adolescentes. Ela destacou o enquadramento como crime do armazenamento
e distribuição de pornografia infantil, reforçando a necessidade de punição para quem pratica esse tipo de conduta criminosa. Além disso, a relatora ressaltou a exigência da apresentação obrigatória, a cada seis
meses, de certidões de antecedentes criminais de funcionários de instituições sociais voltadas para menores. Essa medida tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar dos menores atendidos por essas instituições.
O projeto de lei foi aprovado pelo Plenário com ampla maioria de votos, demonstrando o apoio dos parlamentares à proposição. Agora, o texto seguirá para a sanção presidencial, onde poderá se
tornar lei em breve, garantindo o fortalecimento do combate aos crimes cometidos contra menores de idade. A iniciativa é vista como um avanço na legislação brasileira, reforçando o compromisso do país com a proteção
das crianças e adolescentes.
