Presidente do STJ nega recurso da CBF e mantém afastamento de presidente da entidade em decisão cautelar.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quinta-feira (13) um recurso apresentado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com o objetivo de reverter o afastamento do presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues. A apelação foi rejeitada por motivos processuais e não teve o mérito analisado. Assis Moura ressaltou que a CBF é uma entidade privada e, portanto, não teria legitimidade para solicitar a suspensão de sentenças judiciais.
A ministra destacou que o direito de requerer uma suspensão de liminar ou sentença (SLS) é exclusivo para casos em que o poder público é parte. Ela também ressaltou que a CBF recorreu ao STJ por meio de um pedido de SLS paralelo a outro recurso impetrado pelo próprio Ednaldo Rodrigues e que ainda não foi julgado, relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Assim, Assis Moura enfatizou a necessidade de aguardar as vias recursais regulares, não cabendo SLS no caso em questão.
Rodrigues foi afastado da presidência da CBF na semana passada por determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que ordenou a realização de novas eleições para a direção da entidade em 30 dias. Essa decisão veio após a Justiça fluminense arquivar uma ação civil pública aberta em 2017 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que anulou as eleições daquele ano, permitindo a Rodrigues se tornar presidente.
Agora, o TJRJ reconheceu que o MPRJ não poderia ter atuado no caso, o que anula a eleição extraordinária que elegeu Rodrigues. Os advogados da CBF alegaram ao STJ que a interferência judicial nos cargos de direção da entidade coloca em risco o interesse público, ameaçando a exploração econômica e a gestão do futebol no Brasil. Eles alertaram que essa situação pode levar a FIFA a suspender a entidade brasileira, o que resultaria na exclusão do Brasil da próxima Copa do Mundo. Isso porque a FIFA não permite a atuação regular de entidades nacionais que não demonstrem ter autonomia administrativa, de acordo com seu regimento interno.
Assim, a decisão da ministra Assis Moura mantém o afastamento de Rodrigues da presidência da CBF, aguardando o desenrolar dos recursos legais para a resolução do caso.
