CDH aprova projeto que garante abastecimento de cestas básicas em locais de acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica
A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), ressaltou a importância desta iniciativa, que visa integrar políticas públicas de segurança alimentar com o combate à violência contra a mulher. Em seu parecer, a senadora destacou que o acesso à alimentação é um direito fundamental e que, muitas vezes, as mulheres em situação de violência têm dificuldades em garantir a própria subsistência e a de seus filhos. Portanto, garantir o abastecimento de cestas básicas nos locais de acolhimento é crucial para assegurar a dignidade e o bem-estar dessas mulheres.
O projeto de lei ainda tramitará por outras comissões do Senado antes de seguir para votação em plenário. No entanto, a aprovação na CDH é um passo significativo e demonstra o reconhecimento da importância de políticas que atendam às necessidades das mulheres em situação de vulnerabilidade. A proposta também recebeu apoio de diversas entidades e movimentos de defesa dos direitos das mulheres, que ressaltam a urgência de medidas concretas para proteger essa parcela da população.
Além disso, a aprovação deste projeto reforça a necessidade de integração entre as políticas públicas de diferentes áreas, como a segurança alimentar e o combate à violência de gênero. A atuação articulada de diferentes setores do governo pode proporcionar um apoio mais efetivo e abrangente às mulheres em situação de violência, garantindo não apenas sua segurança, mas também o acesso a condições dignas de vida.
Dessa forma, a aprovação do PL 996/2023 pela CDH representa um avanço significativo na garantia dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A expectativa é de que outras comissões e o plenário do Senado também reconheçam a importância desta proposta e a aprovem, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
