Alerj aprova projeto que transfere administração do Sambódromo do Rio para o governo estadual, aguardando sanção do governador.
O projeto de lei revoga o Decreto-lei 224/75, que determinava que todos os imóveis do loteamento da Cidade Nova, incluindo o Sambódromo da Marquês de Sapucaí, seriam de domínio do município do Rio de Janeiro. Com a revogação, a administração do Sambódromo passaria para o governo do estado. De acordo com o deputado Amorim, a mudança é necessária para tirar melhor proveito do espaço. Ele acredita que o Sambódromo deveria ser utilizado durante o ano inteiro, e não apenas no Carnaval, como ocorre atualmente sob a gestão do município do Rio de Janeiro. Além disso, defende que o potencial econômico do espaço deve ser explorado para aumentar a arrecadação do estado do Rio.
No entanto, a prefeitura do Rio divulgou uma nota informando que considera o projeto de lei inconstitucional. Segundo a Procuradoria Geral do Município, o Decreto-lei 224/75 destinou a área da Cidade Nova ao Município, de acordo com o artigo 13 da Lei Complementar Federal 20/74, que regula a partilha de bens do antigo Estado da Guanabara. Caso o projeto seja sancionado, não só o Sambódromo, mas também a sede administrativa da prefeitura e outros imóveis municipais passariam a ser do estado, o que a prefeitura considera uma violação do pacto federativo da Constituição Federal de 1988 e uma falta de respeito à autonomia municipal.
A decisão sobre a administração do Sambódromo da Marquês de Sapucaí agora está nas mãos do governador Cláudio Castro, que terá que considerar todos os argumentos apresentados tanto a favor como contra o projeto de lei. A mudança de gestão poderá trazer impactos significativos para a utilização e exploração econômica do espaço, cabendo ao governador avaliar todos os aspectos antes de tomar uma decisão final.
