Pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado desta Terça-feira

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal terá uma importante reunião nesta terça-feira (12), a partir das 9h, para discutir diversos projetos de lei. Ao todo, estão incluídos 12 itens na pauta, com destaque para a discussão do PL 4.247/2021, que visa permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro da motocicleta. O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), demonstrando a intenção de facilitar a atividade de motoboys. Caso aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a decisão final.

Além disso, está prevista a votação do PL 2.647/2022, que incentiva produtores agrícolas a comprar equipamentos para a produção de energias renováveis. A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados, conta com o voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Praticagem

Outro projeto em destaque na pauta da CI é o PL 757/2022, que trata da segurança do tráfego aquaviário, promovendo estabilidade jurídica e regulatória aos serviços de praticagem. A prática de praticagem consiste no conjunto de atividades profissionais para guiar os navios em pontos sensíveis dos portos até a atracagem, garantindo a segurança de navegação. O texto estabelece o que é zona de praticagem e define o serviço como atividade essencial, de natureza privada, cujo objetivo é garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a proteção ao meio ambiente. O projeto, originado na Câmara dos Deputados, tem parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)