Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que obriga mapeamento da violência contra pessoas com deficiência pelo poder público
11/12/2023 – 16:23
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Cathedral: Estado precisa mapear e reduzir violência contra pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o poder público a
elaborar estatísticas sobre violência contra pessoas com deficiência. A
proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Por recomendação do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o
texto aprovado foi o
substitutivoda Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei 496/20, do
ex-deputado Geninho Zuliani. “Compete ao Congresso Nacional legislar
para criar ferramentas rígidas e eficazes que permitam ao Estado mapear
e reduzir a violência contra pessoas com deficiência”, disse
Cathedral.
De acordo com o texto aprovado, as estatísticas produzidas deverão
alimentar a base de dados do Sistema de Informação para Infância e
Adolescência (Sipia) e do Sistema de Informação de Agravos e Notificação
(Sinan).
O Sipia registra informações sobre o cumprimento dos direitos das
crianças e adolescentes. O Sinan fornece informações sobre os casos de
doenças com notificação compulsória, como dengue e hepatites virais.
O projeto foi analisado em
caráter conclusivo
e já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo
Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Geórgia Moraes
