Aprovado protocolo de combate à violência contra a mulher em bares e casas noturnas será enviado à sanção presidencial
O projeto 3/23 exclui das regras os cultos e outros eventos religiosos, mas o protocolo, conhecido como Não é Não, será aplicado também em competições esportivas. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto, ressaltou que a proposta envolve tanto o setor privado quanto o público, com o intuito de criar uma cultura de prevenção à violência, para que todas as mulheres, independentemente da idade, possam frequentar um local sabendo que todas as pessoas devem respeitá-las acima de tudo.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos serão obrigados a designar um funcionário para atender ao protocolo, além de disponibilizar em locais visíveis informações sobre como acionar a Polícia Militar e o Ligue 180. Em casos de constrangimento, isto é, quando a mulher sofrer insistência física ou verbal após manifestar discordância, os locais deverão adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.
Já em situações de violência, quando o uso da força resultar em lesão, morte ou dano psicológico, os estabelecimentos deverão retirar o agressor do local, impedir seu reingresso até o fim das atividades, acionar a polícia, isolar o local da violência e criar um código divulgado nos banheiros femininos para que as clientes possam pedir ajuda aos funcionários. As imagens das câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigação e devem ficar disponíveis por pelo menos um mês. Além disso, as mulheres que decidirem deixar o local deverão ser acompanhadas até o veículo.
O projeto também prevê a realização de campanhas educativas sobre o protocolo e a entrega de um selo para as empresas que cumprirem as medidas, sendo identificadas como locais seguros para mulheres. Aqueles que descumprirem as normas sofrerão advertências e penalidades previstas em lei.
É importante ressaltar que as informações foram obtidas a partir do site da Agência Câmara.
